O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial - incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. 

O projeto de lei (PL 334/23), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

"A aprovação no Senado é uma importante vitória para nosso setor. É o reconhecimento pelo Senado da nossa relevância na economia e na geração de empregos, com grande impacto social. Agora, dependemos da sanção do Presidente da República", afirma Andréas Hartmann, presidente do SEPROSC. 

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

Com informações da Agência Senado.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Publicado em: 26/10/2023 09:40:36