O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação de trecho de medida provisória que onerava a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Com isso, esses setores, que estão entre os que mais empregam no país, voltam a ter a desoneração até dezembro de 2027. 

No entanto, a MP 1208 publicada nesta semana não revoga totalmente a antiga MP 1202, que trata também de outros temas, como incentivos tributários para o setor de eventos. Os pontos revogados são apenas os relativos ao fim gradual da desoneração da folha de pagamento. Atualmente, o benefício da desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.  

"Finalmente, após mais de três meses de idas e vindas, a desoneração aprovada pelo Congresso está valendo até 2027 e o Governo promete mandar para lá um projeto de lei que estabelece a reoneração e que, aparentemente, é muito parecida com a MP colocada no final do ano. Tivemos sim uma vitória parcial para os empresários do setor de TI, mas a luta ainda continua", afirma Andréas Hartmann, presidente do SEPROSC. 

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a serem desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Com informações da Agência Senado e G1
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado 

Publicado em: 29/02/2024 16:17:42