Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, com 14 votos favoráveis e três contrários,  o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O Projeto de Lei nº 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) teve um parecer favorável, contudo com o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), com inclusão de prefeituras de pequenos municípios na política da desoneração.

O texto original, mantido em grande parte no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

Do texto substitutivo aprovado

O projeto foi aprovado em forma de substitutivo, visto que o senador Ângelo Coronel apesar de ter mantido no texto proposto por Efraim Filho, acrescentou um dispositivo que cria uma nova desoneração para municípios. Deste modo, o artigo 4º do substitutivo inclui um parágrafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. Alega que o benefício a esses municípios se justifica porque a legislação os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, mas, embora permita alíquotas de recolhimento de contribuição previdenciária de acordo com o porte das empresas, não faz o mesmo em relação aos municípios.

A proposta é para aqueles municípios que possuam população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%, contudo, o impacto para a União é estimado em R$ 9 bilhões/ano. Ora, a pergunta que fica é de onde o Governo irá compensar este valor para desonerar as prefeituras? A própria liderança do Governo no Senado afirmou que eventual prorrogação do benefício deverá gerar R$ 19 bilhões em renúncia fiscal por ano e mais R$ 2 bilhões em compensação de Cofins-Importação.

Contudo, enquanto isso, o Governo, por meio do líder, senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a desoneração "é um provisório que vai se tornando o definitivo". Ele disse que o governo está trabalhando em uma proposta melhor para ser apresentada no segundo semestre deste ano.

Sobre a desoneração da folha de pagamentos

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Líderes empresariais dos setores como FENAINFO, FENINFRA, Brasscom, ABIT, ABT estiveram nesta terça-feira presencialmente na Comissão articulando com parlamentares para que o texto fosse aprovado de forma célere. O trabalho continuará efetivo junto à Câmara dos Deputados.

Para o presidente do Seprosc e vice-presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Marcio Gonçalves, a aprovação do projeto na CAE é um grande passo para manter a desoneração nestes setores tão importantes para a economia brasileira. "As entidades de todos os setores envolvidos fizeram um excelente trabalho em prol do crescimento econômico. Mas nossos esforços continuam agora na Câmara para manter a desoneração e, assim, garantir a geração de mais emprego e renda no país", afirmou.

Agora, o projeto passará por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, posteriormente, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, e caso tenham alterações retornará para o Senado Federal.

Com informações da Agência Senado

Publicado em: 14/06/2023 10:55:00