Suspensa por 60 dias a ação do governo que contesta a desoneração da folha de pagamento

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a ação que contesta a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Abre-se espaço para uma nova tentativa de acordo entre o governo federal e o congresso nacional. Caso isso não aconteça, volta a valer a liminar de forma automática.

Importante salientar que esta ação do Ministro Zanin fez com que a desoneração continue pelos próximos 60 dias, mas para que ela permaneça é necessário que haja um acordo nesse sentido durante este período.

Lembrando o caso, a ação foi impetrada pela AGU pedindo que fosse suspensa a desoneração da folha de pagamento que tinha sido aprovada pelo congresso nacional. A decisão atual do governo obrigava as empresas a pagarem 20% sobre a folha de salários a partir desta 2ª feira (20).

A pressão das entidades empresariais e órgãos públicos impactados fez com que as conversas entre o congresso nacional e o governo federal retomassem em busca de um acordo. O SEPROSC acompanha de perto o desenrolar da situação e atua firmemente no sentido de reverter a liminar e fazer valer o projeto de lei aprovado pelo congresso nacional.

Publicado em: 21/05/2024 19:00:00

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