Nota de Posicionamento do SEPROSC - Desoneração

O SEPROSC faz coro a Nota de Posicionamento da Fenainfo conforme segue:

 

A Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) expressa profunda preocupação diante da suspensão da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, anunciada recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Esta medida, atendendo ao pedido do governo, traz implicações severas para o setor de tecnologia e inovação no Brasil.

A manutenção da desoneração da folha é vital para a preservação de empregos e para a competitividade global das empresas de tecnologia. Aumentar a carga tributária sobre essas empresas compromete a capacidade de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, elementos essenciais para a economia do país no século XXI.

Ao suspender a desoneração da folha sem uma análise prévia do impacto fiscal, corre-se o risco de desequilibrar as contas públicas sem necessariamente trazer os benefícios esperados. O setor de tecnologia, que é altamente dependente de mão de obra qualificada e intensivo em empregos, será especialmente afetado por essa decisão.

 

O presidente do SEPROSC, Andréas Hartmann destaca que: “O projeto tramitou e foi aprovado pela câmara federal e o senado, sendo vetado pela presidência da república justificando inconstitucionalidade, no entanto o STF já havia considerado como constitucional a questão dos 17 setores desonerados. O Senado e a Câmara derrubam o veto final de Dezembro. Agora passados mais de 4 meses, o governo recorre ao STF que derruba a decisão da câmara e do senado, o que regride algo que já estava superado. Esta é uma situação inadmissível”.

 

O SEPROSC, diante deste cenário de insegurança que a situação nos coloca, reitera seu compromisso em contribuir ativamente para encontrar soluções que enfrentem os desafios atuais e promovam o desenvolvimento sustentável do setor de tecnologia e inovação. 

 

Andréas Hartmann, Presidente do SEPROSC

Publicado em: 26/04/2024 17:00:59

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