O presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de Santa Catarina (SEPROSC), Andréas Hartmann, em sua primeira missão oficial, esteve em Brasília para discutir os significativos impactos da reforma tributária no setor de Tecnologia da Informação (TI). Essa importante iniciativa foi liderada pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) com a participação da entidade patronal das empresas de informática do Rio Grande do Sul (SEPRORGS), Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco (SEPROPE) e Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

Durante sua estadia na capital federal, Hartmann conduziu uma série de reuniões no Congresso Nacional, onde dialogou com diversos parlamentares para discutir os desafios que as empresas de TI enfrentam diante das mudanças propostas na reforma tributária.  Entre os políticos com quem se encontrou, estiveram os senadores Jorge Seif (PL-SC), Angelo Coronel (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), o líder do governo no Senado - Jaques Wagner (PT-BA); o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e assessores do senador Esperidião Amin (PP-SC), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), entre outros. 

Uma das reuniões de destaque ocorreu com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que é relatora do projeto de lei recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, estendendo a desoneração da folha de pagamento até 2027. A pauta principal desses encontros foi enfatizar a importância de incluir o setor de Tecnologia da Informação no regime tributário diferenciado proposto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, atualmente em tramitação no Senado.

Além disso, foram realizados encontros informais com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Efraim Filho (União - PB), que é relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária CAE e autor do projeto de lei relacionado à desoneração da folha de pagamento.

“Nossa principal preocupação é o impacto financeiro que essa reforma pode ter sobre as empresas de TI e, por extensão, sobre os consumidores de serviços digitais, de TI e de internet. A alíquota padrão proposta pelo Ministério da Fazenda, estimada em 25,45%, representa uma carga tributária excessiva para nosso setor, que é intensivo em mão de obra e emprega milhões de brasileiros”, afirma o presidente do SEPROSC.

A proposta de reforma tributária visa consolidar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo. Para setores como educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade, transporte coletivo, entre outros, o texto prevê uma alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo. O setor de TI é unânime em sua reivindicação de inclusão no regime tributário diferenciado, uma vez que a não inclusão resultaria em aumento significativo dos impostos, que poderiam ser repassados aos consumidores de serviços digitais, de TI e de internet.

Andréas Hartmann e os representantes do setor de TI enfatizaram a necessidade de revisão da proposta tributária para garantir a sustentabilidade e o crescimento contínuo do setor, preservar os empregos e a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população brasileira. “A manutenção dessa alíquota padrão pode levar à redução de empregos, ao desestímulo da expansão das empresas, à diminuição da competitividade do Brasil no cenário global e a um impacto negativo no acesso da população aos serviços essenciais que oferecemos”, concluiu.

Publicado em: 04/09/2023 12:17:50