A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

O presidente do SEPROSC, Andréas Hartmann, que toma posse neste 1° de setembro, está em Brasília e falou sobre essa importante conquista para o setor de TI: “Ontem tivemos uma vitória no Congresso Nacional da aprovação do texto da relatora Any Ortiz, prorrogando a desoneração da folha de pagamento. Este texto agora volta para o Senado, onde carece de uma nova aprovação e depois vai para a sanção presidencial. Sabemos que temos alguns desafios ainda pela frente, mas foi uma importante conquista para as empresas de tecnologia da informação”, afirmou. 

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a geração de empregos. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.

“Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou a relatora Any Ortiz. 

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Marco Aurelio Giovani Visconti/Pixabay

Publicado em: 31/08/2023 10:40:17