Jovem Programador 2024: edição começa as aulas batendo recorde de vagas e inscrições
Com o aumento no número de vagas e cidades atendidas, o programa se consolida como o maior do Estado em capacitação profissional de programadores de sistemas
Após uma série de reuniões, audiências e coleta de sugestões, a FENAINFO, Federação das Empresas de Informárica, apresentou três propostas de emendas junto à comissão encarregada de apreciar a Medida Provisória nº 1046, de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
A elaboração das propostas teve a participação do SEPROSC, sindicato filiado à FENAINFO.
As sugestões têm como objetivo beneficar notadamente as empresas de TI, por serem dotadas de grande volume de mão de obra.
As propostas foram encampadas pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que as protocolou junto à comissão para posterior análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
As emendas são as seguintes:
EMENDA N° 117: Parcelamento de débitos trabalhistas. Pela proposta, a dívida trabalhista cuja execução judicial for iniciada durante a vigência do estado de calamidade decretado em razão da pandemia de que trata o art. 1º ou em até 18 (dezoito) meses após a data de seu término, poderá ser parcelada em até 60 (sessenta) meses subsequentes, mediante requerimento do devedor.
EMENDA N° 118: Ampliação do critério da dupla visita. A presente emenda aditiva tem como mecanismo o processo de correção e de cunho orientativo, ocorrendo antes de aplicações de penalidades por infrações administrativas.
Nesse caso, o fiscal de inspeção deverá orientar a empresa a adotar o procedimento correto.
Posteriormente, após uma segunda visita, a multa poderá ser aplicada, caso a empresa não tenha procedido com as regularizações.
EMENDA N° 119: Substituição dos depósitos recursais trabalhistas por seguro-garantia ou fiança bancária e dispensa do recolhimento do depósitos recursais.
Em virtude da pandemia do coronavírus e do impacto econômico e reflexos trabalhistas, as empresas estão com graves dificuldades de fluxo de caixa, muitas inclusive tendo que “fechar as portas” depois de anos de atividade.
Neste sentido, possibilitar o uso da fiança bancária ou do seguro garantia judicial como alternativas ao depósito recursal em todos os processos em curso na justiça trabalhista, inclusive para aqueles que iniciaram a tramitação antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), possibilitará a saúde financeira para muitas empresas. Além disto, irá auxiliar que estes recursos entrem no mercado, movimentando a economia.
Publicado em: 07/05/2021 18:14:35
Com o aumento no número de vagas e cidades atendidas, o programa se consolida como o maior do Estado em capacitação profissional de programadores de sistemas
O Grupo de Relações Trabalhistas (GRT) está de volta em 2024, trazendo conteúdos de interesse para promover o aprendizado contínuo e melhores práticas
Após pressão de parlamentares e entidades do setor, o presidente Lula assinou a revogação de trecho de Medida Provisória que reonerava a folha de pagamentos de 17 setores da economia
Última chance: se você busca uma oportunidade na área de TI, inscreva-se e participe!
Com o aumento no número de oportunidades e de municípios de norte a sul do Estado, o Jovem Programador se torna o maior programa de formação em TI de SC
A WK completa 40 anos em 2024 e já deu início às comemorações que serão realizadas durante todo o ano
Jovem Programador abre inscrições para 2024, oferecendo mais de 830 vagas em 19 cidades catarinenses; veja como participar!
Orientadas por profissionais atuantes, equipes desenvolveram soluções aplicáveis e ganharam smartwatchs, Alexas e kits gamer; inscrições para o Jovem Programador 2024 já estão abertas
Uma comitiva de empresários liderada pelo SEPROSC esteve em Brasília esta semana para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da derrubada do veto para a geração de emprego e renda no país.