A importância da Convenção Coletiva de trabalho

Toda relação empregado e empregador deve ser regida pelas leis do país e pautada pela moral e ética. Para garantir o melhor relacionamento possível entre as duas partes, existem órgãos que fiscalizam ambas as classes, e ações que procuram manter uma relação justa entre patrões e empregados.

Dentre essas ações, podemos citar a Convenção Coletiva de trabalho - CCT. Porém, antes de falarmos sobre CCT e sua devida importância nas relações trabalhistas, vamos esclarecer os significados das palavras empregador e empregado.

Empregador, segundo o artigo 2º da CLT é “a empresa, individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoal de serviços”. Assemelham-se ao empregador, somente para fins de relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições beneficentes, associações recreativas e demais instituições sem fins lucrativos, que contratem trabalhadores como empregados.

Empregado, de acordo com o artigo 3º da CLT é “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Dessa forma, as relações trabalhistas acontecem entre um empregado e um empregador.

Nesse âmbito de relacionamento entre trabalhadores, existe o ato jurídico da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou seja, um acordo regulamentário é assinado, gerando obrigações e direitos entre as partes, empregados (Sindicato dos Trabalhadores) e empregadores (Sindicato Patronal). Esse acordo deve ser respeitado durante o processo vigente.

O objetivo da Convenção Coletiva é estabelecer condições de trabalho complementares à atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É na CCT que são estabelecidas as regras nas relações trabalhistas, e é importante ressaltar que as cláusulas estabelecidas na Convenção, se restringem aos trabalhadores daquela categoria e região, não podendo também ferir os direitos previstos na legislação.

De importância fundamental, tanto para os empregadores como para os empregados, a Convenção Coletiva beneficia os trabalhadores a partir do momento em que cria condições melhores para a classe, do que as asseguradas por lei.

Discutindo e negociando questões como normas trabalhistas, jornada de trabalho, piso salarial, alteração e revezamento de turnos, etc., a CCT é a principal ferramenta para certificar e monitorar a manutenção das condições trabalhistas de cada categoria e localidade, sendo uma forma eficaz de garantir equilíbrio e harmonia nas relações entre capital e trabalho.

 

 

Publicado em: 07/11/2019 07:00:26

Facebook Twitter Google Plus LinkedIn Whatsapp

Notícias

Edusoft passa por rebranding e anuncia nova marca corporativa

Edusoft passa por rebranding e anuncia nova marca corporativa

O novo momento, assinado pela Nexia Branding, reforça a preocupação da empresa com a educação e visão de futuro

Empresas são cada vez mais alvos de criminosos da internet, apontam estudos. Saiba como se proteger

Empresas são cada vez mais alvos de criminosos da internet, apontam estudos. Saiba como se proteger

Vazamentos e sequestro de dados afetam desde pequenos negócios até gigantes bilionárias. Especialista em segurança da informação destaca boas práticas para evitar o problema

Empresa de TI de Blumenau investe em programa de treinamento em tecnologia para indústria

Empresa de TI de Blumenau investe em programa de treinamento em tecnologia para indústria

A empresa Teclógica visa conectar estudantes e profissionais das áreas de tecnologia e indústria

Jovem Programador supera meta de inscrições

Jovem Programador supera meta de inscrições

O Senac SC e o Seprosc comemoram o sucesso do Jovem Programador, projeto de capacitação em programação de computadores. A meta inicial foi superada, com 3.174 jovens inscritos, distribuídos nas cidades sedes selecionadas para a primeira edição

Permanência do home office desafia foco e produtividade: gestão automatizada tem se tornado um diferencial

Permanência do home office desafia foco e produtividade: gestão automatizada tem se tornado um diferencial

Sem controle efetivo da pandemia, muitas empresas decidiram manter o trabalho remoto e precisam lidar com os desafios do modelo através de ferramentas que possibilitem maior transparência em relação às entregas dos colaboradores

DATAINFO APOSTA EM FORMAÇÃO DE JOVENS PROFISSIONAIS DE TI

DATAINFO APOSTA EM FORMAÇÃO DE JOVENS PROFISSIONAIS DE TI

Empresa já incentiva projetos que dão oportunidade a formação de jovens na área de Tecnologia

Webinar apresenta impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no setor da educação

Webinar apresenta impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no setor da educação

Edusoft, em parceria com a ipTrust Tecnologia, promove na próxima sexta-feira, dia 28, o webinar LGPD na Educação – Quais as obrigações das instituições de ensino perante a lei?

Mais de 23 mil veículos e 11 bilhões de mercadorias passaram por sistema logístico da Lincros em 2020

Mais de 23 mil veículos e 11 bilhões de mercadorias passaram por sistema logístico da Lincros em 2020

Empresa conta com plataforma que permite o gerenciamento de todo o processo de distribuição, além da contratação do frete e auditoria de pagamentos. Com investimento em melhorias e novas funcionalidades, marca comemora bons resultados do último ano

Receba as novidades em seu e-mail!



Agenda Seprosc

Agenda Eventos