Entidades de TI pedem que Temer mantenha desoneração sobre o setor

Juntamente com a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software e a Assespro Nacional – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, a Fenainfo subscreveu carta ao presidente  Michel Temer solicitando a manutenção das empresas do setor de tecnologia da informação (TI) na política de desoneração da folha salarial.

As entidades destacam que a substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos representa um choque de custo sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado. Tal situação ganha contornos de dramaticidade à luz do fato de que do profissional de TIC tem remuneração 51% superior à média nacional.

O SEPROSC destaca seu apoio à iniciativa das entidades.

Confira na íntegra:

Ao.Excelentíssimo Senhor
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
Presidente da República
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
Assunto: Reoneração da folha de pagamentos.

 

Senhor Presidente,

 

1. A Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL e a Federação Nacional das Empresa de Informática – FENAINFO, vêm perante Vossa Excelência manifestar-se sobre a importância de manutenção das empresas do setor de tecnologia da informação (TI) na política de desoneração da folha salarial no âmbito do novo projeto de lei sobre o tema a ser encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

 

2. O texto original da Medida Provisória 774, de 30 de março de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, foi encaminhado ao Congresso Nacional em termos que retirava o setor de tecnologia da informação da política de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, assim como a maior parte dos setores hoje beneficiados.

3. A experiência do setor de TI com a desoneração da folha de pagamento é emblemática do quão positivos podem ser os efeitos de políticas públicas voltadas a redução da onerosidade sobre o custo do trabalho. No período de vigência da medida, entre 2010 e 2014, o setor contratou 76 mil profissionais altamente especializados, formalizando vínculos e atingindo um total de 874 mil trabalhadores. A remuneração no período cresceu à taxa superior a própria receita. A partir de 2015, até o final de 2016, o setor devolveu ao mercado 49 mil trabalhadores, cerca de 64% do que construíra em quatro anos.

4. Os números demonstram que a desoneração do custo do trabalho foi estruturante para o setor de TIC o qual foi o pioneiro na política dadas as suas características, como, por exemplo, a alta longevidade educacional e os elevados salários médios de seus trabalhadores. A desoneração promoveu ciclo virtuoso no segmento reduzindo a informalidade, especialmente ante à obrigatoriedade do recolhimento sobre a receita bruta instituída na primeira fase da política.

5. Dessa forma, a reoneração previdenciária configurar-se-ia em um duro golpe em um dos setores mais transversais na economia, impulsionador da inovação e da produtividade, fator crítico para a recuperação da competitividade do Brasil. A substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos representa um choque de custo sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado. Tal situação ganha contornos de dramaticidade à luz do fato de que do profissional de TIC tem remuneração 51% superior à média nacional.

6. Cumpre ressaltar que, atentos à essa realidade, os deputados federais e senadores membros da Comissão Mista destinada à análise da MPV 774/2017 no Congresso Nacional, modificaram seu texto original para manter a sistemática de recolhimento da contribuição previdenciária patronal sob a receita bruta (CPRB) de forma facultativa, ou seja, a empresa pode optar pelo recolhimento com base na receita bruta (a alíquota de 4,5%) ou na folha de pagamentos (a alíquota de 20%).

7. Diante do exposto, para não comprometer o futuro do Brasil em matéria de inovação e tecnologia de informação e comunicação, renovamos o pedido para que Vossa Excelência mantenha o setor de TI da política de desoneração da folha de salários (CPRB) de forma a manter a opcionalidade, nos termos da Lei nº 13.161/15.

8. Certos de podermos contar com o apoio de Vossa Excelência para a defesa do setor de Tecnologia da Informação brasileiro, despedimo-nos com sinceros votos de apreço e admiração.

Respeitosamente,

 

Francisco Camargo
ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software

Jeovani Ferreira Salomão
Assespro Nacional – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Edgar Serrano
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

Publicado em: 09/08/2017 15:54:21

Facebook Twitter Google Plus LinkedIn Whatsapp

Notícias

Edusoft passa por rebranding e anuncia nova marca corporativa

Edusoft passa por rebranding e anuncia nova marca corporativa

O novo momento, assinado pela Nexia Branding, reforça a preocupação da empresa com a educação e visão de futuro

Empresas são cada vez mais alvos de criminosos da internet, apontam estudos. Saiba como se proteger

Empresas são cada vez mais alvos de criminosos da internet, apontam estudos. Saiba como se proteger

Vazamentos e sequestro de dados afetam desde pequenos negócios até gigantes bilionárias. Especialista em segurança da informação destaca boas práticas para evitar o problema

Empresa de TI de Blumenau investe em programa de treinamento em tecnologia para indústria

Empresa de TI de Blumenau investe em programa de treinamento em tecnologia para indústria

A empresa Teclógica visa conectar estudantes e profissionais das áreas de tecnologia e indústria

Jovem Programador supera meta de inscrições

Jovem Programador supera meta de inscrições

O Senac SC e o Seprosc comemoram o sucesso do Jovem Programador, projeto de capacitação em programação de computadores. A meta inicial foi superada, com 3.174 jovens inscritos, distribuídos nas cidades sedes selecionadas para a primeira edição

Permanência do home office desafia foco e produtividade: gestão automatizada tem se tornado um diferencial

Permanência do home office desafia foco e produtividade: gestão automatizada tem se tornado um diferencial

Sem controle efetivo da pandemia, muitas empresas decidiram manter o trabalho remoto e precisam lidar com os desafios do modelo através de ferramentas que possibilitem maior transparência em relação às entregas dos colaboradores

DATAINFO APOSTA EM FORMAÇÃO DE JOVENS PROFISSIONAIS DE TI

DATAINFO APOSTA EM FORMAÇÃO DE JOVENS PROFISSIONAIS DE TI

Empresa já incentiva projetos que dão oportunidade a formação de jovens na área de Tecnologia

Webinar apresenta impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no setor da educação

Webinar apresenta impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no setor da educação

Edusoft, em parceria com a ipTrust Tecnologia, promove na próxima sexta-feira, dia 28, o webinar LGPD na Educação – Quais as obrigações das instituições de ensino perante a lei?

Mais de 23 mil veículos e 11 bilhões de mercadorias passaram por sistema logístico da Lincros em 2020

Mais de 23 mil veículos e 11 bilhões de mercadorias passaram por sistema logístico da Lincros em 2020

Empresa conta com plataforma que permite o gerenciamento de todo o processo de distribuição, além da contratação do frete e auditoria de pagamentos. Com investimento em melhorias e novas funcionalidades, marca comemora bons resultados do último ano

Receba as novidades em seu e-mail!



Agenda Seprosc

Agenda Eventos