Pacheco indica que reformas tributárias e do IR devem ficar para 2022; Câmara pode votar PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou nesta segunda-feira (29) que tanto a reforma tributária quanto a reforma do Imposto de Renda (IR) podem ficar apenas para 2022.

Além disso, ele admitiu que há "resistência" dentro do Congresso em relação à reforma administrativa. 

O motivo é a proximidade das eleições de 2022.

Pacheco falou sobre esses assuntos durante sua participação em evento promovido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e outras entidades. 

O primeiro assunto abordado por ele foi a reforma tributária, que, segundo Pacheco, enfrenta um "problema de timing".

Ele comentou que a reforma tributária mais correta é a da PEC 110, que torna clara a questão do recebimento de impostos. 

O presidente do Senado falou também sobre a reforma do Imposto de Renda, proposta que está em um ritmo próprio e deve avançar apenas em 2022. 

Segundo Pacheco, não há divergência entre Senado e Câmara sobre a reforma do IR], mas ainda está no tempo de maturar essa proposta. 

Na avaliação de Pacheco, o assunto está ligado à reforma tributária.

CÂMARA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA, PEC QUE MANTÉM BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE TECNOLOGIA  

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores

A proposta, que será votada em primeiro turno, está na pauta da sessão do Plenário marcada para às 13h55.

A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar a emenda, que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

O texto da PEC tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signatário e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. 

Segundo Lippi, 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados.

O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano.

A previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos.

Publicado em: 30/11/2021 09:41:21

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