A terceirização não prejudica o trabalhador, afirma vice-presidente da Fenainfo

“A terceirização não prejudica o trabalhador. Coloca o Brasil no contexto moderno e mundial, promove a segurança jurídica e viabiliza uma série de novas empresas de serviços especializados”

O vice-presidente regional da Fenainfo no Rio Grande do Sul, Rafael Sebben, passou as últimas semanas totalmente dedicado a levar a parlamentares do Congresso Nacional e ao Governo Federal em Brasília as posições conjuntas do setor de TI (ABES, Assespro, Brasscom e Fenainfo) sobre temas econômicos chave que afetam todas as empresas e trabalhadores brasileiros neste momento: a terceirização, as reformas trabalhista, previdenciária e tributária (especialmente as mudanças no PIS/Cofins) e uma pauta que surgiu no último momento, a desoneração da folha de pagamento.

Rafael esteve com 15 senadores de vários partidos, com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e com dois executivos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, e o diretor de Políticas de Comércio e Serviços, Douglas Finardi.

Logo após o projeto de terceirização aprovado pela Câmara (e defendido pela Fenainfo) ser sancionado pelo presidente Michel Temer, Sebben conversou com o Fenainfo Notícias sobre essa primeira vitória e as perspectivas daqui para a frente.

“Tendo sido sancionado pelo presidente Michel Temer, o projeto da terceirização ganha força e é nosso desejo que avance. Há outros projetos relacionados, como o do Senado, que tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), mas que não contenta a nossas empresas. As conversas com os senadores serviram para apresentarmos nossas ponderações e reinvindicações. Temos preocupações com relação aos projetos que trazem uma série de responsabilidades que certamente inviabilizariam nossas empresas. Levamos nossas opiniões, mas também procuramos entender as intenções do Legislativo, o que é fundamental para o sucesso de nossas jornadas. Mas a tendência é de que o projeto sancionado seja para valer.

“As indicações que recebemos são de que o presidente Temer irá priorizar todas essas reformas para sua aprovação até junho, nossas fontes no governo estão certras desse desfecho. O déficit das contas públicas precisa ser resolvido. O que vai ser aprovado nas reformas é uma incógnita, hoje não temos certeza de nada, pois as pressões no Executivo, no Senado e na Câmara são fortes e vem de todos os segmentos da economia. Estamos fazendo a nossa parte. E tornando o segmento representado. Teremos muito trabalho nas próximas semanas.”

“A mensagem que levamos ao país é a de que nós não terceirizamos nossa atividade fim, nós temos serviços especializados. Mostramos que, em TI, tem um profissional que é especialista em mobile, outro em otimização de desempenho, outro em banco de dados, e por aí vai. E esse profissional não quer ficar amarrado a uma única empresa, ele quer ter sua empresa para prestar serviços para vários clientes. A terceirização que defendemos não é para prejudicar o trabalhador, não estamos falando em “pejotizar” ou tirar direitos do trabalhador. É para viabilizar e dar segurança jurídica à contratação de serviços especializados.”

“Sobre a terceirização, nossas posições defendem a não solidariedade em direitos trabalhistas (somos subsidiários), buscamos a flexibilização das nossas atividades empresarias com a contratação de serviços especializados – mesmo que relacionados à atividade fim –, defendemos a manutenção de direitos e deveres de todas as partes e não aceitamos a precarização da relação do trabalho. Precisamos melhorar a competitividade do setor em níveis mundiais. A terceirização não prejudica o trabalhador. Coloca o Brasil no contexto moderno e mundial, promove a segurança jurídica e viabiliza uma série de novas empresas de serviços especializados”.

“É fundamental a terceirização para criarmos dinamismo no setor de TI, com a geração de novas empresas e novos postos de trabalho”

O esforço da Fenainfo para aprimorar a legislação trabalhista e outros pontos importantes para o setor já vem de muito tempo e contou com o trabalho expressivo de vários líderes do setor – iniciados ainda na gestão do ex-presidente da Fenainfo, Márcio Girão. Contou também com o apoio decisivo de assessores como Fernando Câmara, que atua em Brasília diretamente junto ao Congresso Nacional.

Fenainfo Notícias colheu um rápido depoimento de alguns desses personagens que tiveram um papel importante para a aprovação da nova lei da terceirização.

Edgar Serrano, presidente da Fenainfo

“No setor de TI precisamos criar uma cadeia produtiva virtuosa para que o crescimento do setor seja exponencial como nos países dito desenvolvidos. Como software é considerado como uma atividade única, sem distinção entre as milhares de especialidades existentes, a Lei de Terceirização atual impede que uma empresa de TI possa pode contratar outra. Esse absurdo só existe porque a Lei atual é tão antiga que não contemplou a futura chegada do software na sociedade. É fundamental a terceirização para criarmos dinamismo no setor de TI, com a geração de novas empresas e novos postos de trabalho. Precisamos aumentar a riqueza do país com Inovação. E para termos Inovação precisamos de uma ambiente propicio que é a Cadeia Produtiva Virtuosa.”

Benito Paret, presidente do TI RIO – Sindicato das Empresas de Informática

“A Lei da Terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados é um avanço inconteste nas relações de trabalho. As empresas de Tecnologia, em especial as nossas de TIC, têm a necessidade de contratar serviços especializados cada vez em maior escala devido às mudanças resultantes da evolução da tecnologia. A CLT, em realidade, não proibia essa prática, mas o TST através de uma súmula tinha interpretado a Lei, a nosso ver, de forma errônea, criando dificuldades ao desenvolvimento de nossas empresas. Com esta Lei superamos essas dificuldades. Parabéns à nossa Câmara dos Deputados.”

 

Diogo Rossato, presidente do SEPRORGS

“O SEPRORGS investiu em diversas idas a Brasília para tratar do assunto. Levamos a pauta para deputados, senadores e ministros. Ultimamente, juntando os esforços com a Fenainfo, ganhamos mais força e maior visibilidade. É uma vitória do Brasil que impacta diretamente o setor da economia digital, onde estamos inseridos. A terceirização já existe faz tempo, mas, agora, as empresas podem, legalmente, contratar empresas especializadas para compor a execução de uma demanda específica e pontual. O funcionário poderá ser alocado na sua empresa ou cedido para uma empresa como terceirizado, com os mesmo direitos e, importante ressaltar, os mesmos deveres. Além do mais, se quiser optar por abrir sua própria empresa, porque vê nesta modalidade a possibilidade de ter maior rentabilidade, poderá fazer. Ou seja, é menos intervenção do governo e maior liberdade para as partes.”

 

Carlos José Pereira, vice-presidente regional da Fenainfo (SC) e vice-presidente do SEPROSC

 “Os empresários do setor de TI não são contra a CLT, acham inclusive importante para empregadores e empregados. O que os empresários desejam é uma atualização para refletir as mudanças que ocorreram nas relações entre empregados e empregadores num setor intelectualizado e inovador. Empresários que são pressionados pela competitividade em uma área disputada mundialmente por países e organizações. O que parece é que o governo finalmente entende que o melhor para o Brasil, para o empregados e para os empregadores, é um atualização necessária, de leis que foram importantes em determinado momento, mas que já estavam prejudicando a produtividade e o desempenho das empresas, com consequente dificuldade de reação na geração de emprego e renda.”

Ana Paula Galesky Oliva, assessora parlamentar da Fenainfo

“A regulamentação da terceirização irá ampliar os negócios, gerar renda e facilitar relações de trabalho de serviços especializados. Por exemplo, especificamente na cadeia produtiva de TI, com a subcontratação em cadeia produtiva, haverá maior produção de emprego e mais empreendedores com possibilidade de crescimento. Ou seja, terceirizar no caso de TI, significa especializar, melhorar a qualidade do serviço. A relação fica mais organizada e com a possibilidade de se especializar ainda mais. É um grande avanço, visto que atualmente a falta de regulamentação nas relações de trabalho terceirizadas facilitava o aumento das irregularidades da área, prejudicando os trabalhadores com postos de trabalho precarizados.”

Tiago Reis, superintendente do Sindesei DF

“Nós, do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal, trabalhamos intensamente no apoio a Fenainfo nos esforços envolvidos no trabalho pela aprovação da Lei de Terceirização, aprovada em 22/03, na Câmara Federal, e encaminhada para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Dada a transversalidade do setor de TIC e seu grande potencial gerador de divisas para o país, entendemos que modernização da legislação é vantajosa para a economia como um todo, uma vez que permite a especialização da produção, a abertura de postos de trabalho e aumenta a segurança jurídica dos envolvidos, potencializando assim a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, tanto para os clientes públicos quanto para os clientes privados.”

Gerino Xavier, vice-presidente regional (PE) da Fenainfo e presidente do Seprope

“Com a verticalização do conhecimento, aliada à verticalização na própria estrutura das empresas, na medida em que a empresa precisa comprar esse conhecimento, a terceirização facilita muito. Por exemplo, um engenheiro de testes, especializado em determinado rotina, ele vai ter mais serviço porque é especializado, e as empresas vão poder contratar apenas pelo prazo necessário. Os dois lados saem ganhando. Tendo cobertura legal, vai facilitar a qualidade dos projetos, com a cobertura da lei. Antes, ou você ia para a ilegalidade, ou perdia a qualidade. Agora teremos mais facilidade para apresentar projetos finais mais redondos.”

Publicado em: 06/04/2017 09:42:02

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