FENAINFO assina Carta Aberta por segurança jurídica na proteção de dados
Prezado(a)s Associado(a)s
Considerando que desde o dia 31/03/2020, o SEINFLO e SEPROSC, vêm negociando com o SINDPD/SC, um TERMO ADITIVO à CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO;
Considerando que a negociação objetiva regulamentar as exceções previstas na Medida Provisória nº 936/20, a fim de garantir segurança jurídica às partes envolvidas (empresa e empregados);
Considerando que todos os esforços dispendidos têm por intuito, também, encontrar resultados práticos que viabilizem a continuidade da prestação de serviços das empresas e a manutenção dos empregos, frente ao impacto do COVID-19;
Considerando as dificuldades e as resistências encontradas para uma composição amigável e a urgência que o momento requer em termos de soluções que assegurem a atividade econômica e os postos de trabalhos ativos;
Considerando que, após acordado com o SINDPD/SC, um TERMO ADITIVO, este foi REJEITADO pelos trabalhadores, em Votação Virtual promovida pela ENTIDADE LABORAL entre os dias 06 e 11/05/2020,
SUGERIMOS:
• Que as empresas, caso necessário, sigam as regras já estabelecidas e regulamentadas pela (MP) nº 936/20, independente do processo de negociação em curso;
• Que as empresas entrem em contato com os Sindicatos Patronais com o objetivo de receber orientação jurídica, sobre a aplicação de exceções aquilo que já está regulamentado, em especial para:
• Que esse contato seja, prioritariamente, feito por telefone.
Por fim, informamos, que continuaremos insistindo no processo de negociação com o SINDPD/SC, no sentido de se buscar um acordo para enfrentar a grave crise do momento e as circunstâncias que estão provocando o forte risco de desemprego no setor.
Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina - SEPROSC
João Luiz Kornely Presidente
Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Região Metropolitana de Florianópolis - SEINFLO
Marcos Luiz Marchezan Presidente
Publicado em: 22/05/2020 16:21:29
A Teclógica, empresa especializada na gestão de TI e Negócios, aponta o Mobuss TV como uma ferramenta ágil e eficaz para informar colaboradores sobre as medidas de prevenção e ações corporativas sobre o coronavírus
O setor de gestão de pessoas, mais do que nunca, tem sido fundamental nesse processo. Exemplo disso é a GOVBR, focada em soluções para a gestão pública. Marcelo Lima, diretor jurídico e de desenvolvimento humano organizacional da empresa, conta um
A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram as medidas a serem observadas pelas empresas, visando à prevenção, o controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho, de forma a
Informe Trabalhista elaborado pela Câmara de Relações Trabalhista da FIESC, destacando a aprovação da Medida Provisória nº 936 pelo Congresso Nacional, além de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre terceirização e trabalho aos domingos.
Artigo de Carlos José Pereira, vice-presidente do Seprosc
