Testes atrasam e governo adia, de novo, o eSocial

O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, adverte a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas e a medida já foi confirmada pela própria Receita Federal.

Segundo a entidade, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.

“A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017, no caso das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e para o início de 2018 aos demais empreendimentos. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Berti, a prorrogação é positiva e vai contribuir para o aperfeiçoamento do sistema e a definição do layout. “O GTC trabalha para implantar o eSocial com tranquilidade, de forma planejada e eficiente. E o mais importante, leva em conta as sugestões e soluções propostas pelas entidades e empresas”.

O GTC coordenado pelo Ministério do Trabalho (MT) acordou ainda a mudança do ano-base utilizado na construção do cronograma. “A pedido da Fenacon, o ano-base passará a ser 2015 e não mais 2014. Como estamos em crise e o faturamento das companhias está caindo, a mudança tira do primeiro prazo uma parcela grande de empresas”, explica Donin Júnior.

Muitos empreendimentos que em 2014 faturavam acima de R$ 78 milhões, fecharam 2015 com resultado menor por causa da retração da economia brasileira. Com a mudança, essas companhias só entrarão no eSocial em 2018. Até que o módulo esteja pronto e testado, a Fenacon orienta as empresas a investirem na capacitação de seus funcionários. 

O eSocial não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do Governo Federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios do país.

Hoje, as companhias tem que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social, entre outros. A proposta do eSocial é justamente harmonizar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, permitindo às empresas a redução de seus custos e a redundância das informações enviadas ao Governo. O eSocial também vai melhorar o controle tributário.

Publicado em: 30/08/2016 08:00:00

Facebook Twitter Google Plus LinkedIn Whatsapp

Notícias

TRT ratifica acordo extrajudicial

TRT ratifica acordo extrajudicial

“Não havendo prova nos autos que demonstre a existência de vício de consentimento, não há como infirmar o acordo extrajudicial”.

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

O acidente ocorreu em abril de 2006 quando o empregado caiu da laje de uma estação de tratamento de água, e a ação foi ajuizada em abril de 2009.

Alunos de inclusão do SEPROSC fazem visita técnica na Senior

Alunos de inclusão do SEPROSC fazem visita técnica na Senior

a ocasião, 25 alunos e 4 profissionais do Sesi estiveram participando da visita

Danos morais exigem prova do ato ilícito, reafirma 2ª Turma do TRT18

Danos morais exigem prova do ato ilícito, reafirma 2ª Turma do TRT18

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral.

Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais

Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais

O pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial,

WK Sistemas lança novo modelo de negócio para canais

WK Sistemas lança novo modelo de negócio para canais

A expectativa da empresa catarinense é ampliar em 15% a rede de parceiros nos próximos meses

Motorista agredido por invasores em pátio da empresa não será indenizado

Motorista agredido por invasores em pátio da empresa não será indenizado

Como a agressão ocorreu no local em que o autor estava em razão de seus serviços, o relator esclareceu que, de fato, trata-se de acidente do trabalho, como reconhecido pelo INSS.

GOVBR implanta solução para Assistência Social

GOVBR implanta solução para Assistência Social

Município mineiro adquiriu a ferramenta para melhorar a gestão social

WK Sistemas lança novo modelo de negócio para canais

WK Sistemas lança novo modelo de negócio para canais

A expectativa da empresa catarinense é ampliar em 15% a rede de parceiros nos próximos meses

Receba as novidades em seu e-mail!



Agenda Seprosc

Agenda Eventos