Comunicado - Banco de Horas
As empresas deverão, seguindo as regras estabelecidas na Cláusula Vigésima Terceira da CCT, realizar o fechamento do BANCO DE HORAS até o dia 31/07/2020.
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou hoje a edição 2018 do estudo Measuring the Information Society Report em que confirma que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e móvel.
O percentual de tributos no Brasil, de acordo com o levantamento, é de 40%, bem acima da média mundial que é de 16%. Estudo leva em conta a carga tributária de 162 países.
Essa carga tributária representa um peso enorme no preço dos serviços, dificultando principalmente o acesso de pessoas com rendas mais baixas da população.
O setor de telecomunicações já vem alertando para o impacto negativo da carga tributária para o consumidor.
Os usuários dos serviços de telecomunicações recolhem anualmente cerca de R$ 60 bilhões em tributos, o que representa o pagamento de R$ 7 milhões por hora em impostos e taxas.
Só de fundo setoriais, em 2017 foram recolhidos cerca de R$ 5 bilhões e apenas 8% desses recursos foram utilizadas em benefício dos usuários dos serviços.
A carga tributária brasileira tem que ser revista, especialmente para novos serviços, como a Internet das Coisas, que só se expandirá no Brasil se os tributos forem zerados.
Estes e outros temas estarão nos debates do Painel Telebrasil 2019, que ocorrerá em Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2019.
Fonte: Febratel
Publicado em: 12/12/2018 14:00:26
As empresas deverão, seguindo as regras estabelecidas na Cláusula Vigésima Terceira da CCT, realizar o fechamento do BANCO DE HORAS até o dia 31/07/2020.
Considerando que a negociação objetiva regulamentar as exceções previstas na Medida Provisória nº 936/20, a fim de garantir segurança jurídica às partes envolvidas (empresa e empregados);
Rejeitada pelos empregados, em Votação Virtual promovida pelo SINDPD/SC entre 06 e 11/05/2020.
Ferramenta foi desenvolvida pela IPM Sistemas
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